NÃO VAMOS DEIXAR QUE ELES FIQUEM COM O NOSSO DINHEIRO!!!

Retirado do Jornal de
Notícias de 9 de Janeiro de 2004

"Numa decisão inédita o Supremo Tribunal de Justiça decidiu no passado dia 7 de Janeiro que as operadoras de telecomunicações móveis teriam de devolver aos clientes o IVA cobrado sobre as mensagens escritas enviadas para a mesma rede, dado que se consideram mensagens internas e não estão sujeitas a IVA.
Contactadas a Optimus, Vodafone e TMN, todas se escusaram a fazer comentários, mas o JN apurou que o custo das mensagens escritas é em média de 10 cêntimos, o que quer dizer que desses 10 há 2 cêntimos que são de IVA injustamente cobrado aos clientes e que nem chegou a entrar nos cofres do Estado.
Ora o STJ decidiu que teriam de ser devolvidos todos os valores nos últimos 5 anos, dado que as ilegalidades cometidas antes dessa data já prescreveram.
O Jornal de Notícias apurou ainda perante a Autoridade Nacional de Telecomunicações (ANACOM) que cada cliente deverá receber em média cerca de 100 euros, a creditar no saldo do telefone ou a liquidar por meio de cheque enviado para casa do cliente.
A ANACOM referiu que é provável que as operadoras de telecomunicações móveis não tomem a iniciativa de devolver o dinheiro aos clientes, pelo que os lesados deverão reclamar perante as mesmas ou usar a linha de apoio criada pela ANACOM em colaboração com o Instituto de Defesa do Consumidor, das 10 às 17h, telefone 212 590 647 //917251562.
(...)"

Temos que lutar pelos nossos direitos